Condições Gerais de Venda

Resumo das Condições de Venda

A Crisotubos, Lda vende através do seu site, ou no seu armazém em Cantanhede-Coimbra, a clientes no território nacional, bem como para qualquer outro país através de pedido. Através do site basta enviar um email com a sua encomenda ou pedido de esclarecimento através do sistema de encomendas online ou do formulário de contacto, ou ainda através do telefone 231429475.

• Campanhas de Portes de Envio Grátis apenas válidas para entregas em Portugal Continental, se ativas. 
• O pagamento da sua encomenda poderá ser feito através de Transferência Bancária, MBWay, Multibanco. A sua encomenda será depois processada e enviada via Transportadora de Entregas Expresso.
• Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa. A transportadora apenas faz a entrega da encomenda caso esteja alguém para a receber. A morada de entrega poderá ser o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente. 
• Deverá indicar, obrigatoriamente, pelo menos um contacto telefónico. 
• Agradecemos sempre a verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detete algum dano deverá sempre registá-lo na guia de entrega da transportadora. 
• As bens fornecidos pela Crisotubos, Lda. são cobertos por garantia legal, que corresponderá, nos casos exclusivamente previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, à garantia do Consumidor, ou outra garantia convencional definida e assumida pelo produtor. 

1 - CAMPO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto a compra de produtos e de serviços efetuados à distância, através de Internet ou Telefone. Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos como tal os consumidores, os comerciantes, os armazenistas e revendedores, ou outros clientes profissionais, tendo como fornecedor a empresa CRISOTUBOS. A empresa CRISOTUBOS é uma sociedade por cotas, com sede na Rua Primeiro de Maio, 93, 3060-203 Cantanhede, Portugal, com o NIPC 503729850 e igual número de identificação fiscal, número de telefone 231429475 e e-mail geral@crisotubos.pt.

2 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a CRISOTUBOS as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito. 

3 - OBRIGAÇÃO DO CLIENTE

As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas "ON LINE" pelos Clientes visitantes do site www.marketmat.pt, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral. Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade do montante pago, sem custos, à exceção das despesas de envio e da devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo da Crisotubos, Lda. A Crisotubos reserva-se no direito de cancelar uma venda ou limitar as opções de pagamento, conforme histórico de venda o justificar.

4 - ENCOMENDAR

A compra de produtos disponíveis, descritos e também ilustrados "ON LINE" é efetuada pelos preços indicados na respetiva descrição do artigo (salvo erro tipográfico). No caso de erro tipográfico ou erro de stock, a Crisotubos reserva-se no direito de cancelar a respetiva venda. 

A Crisotubos reserva-se também no direito de alterar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial relativa a produtos, preços, promoções ou campanhas em funcionamento. 

As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições, serão debitadas pelo preço de custo. Salvo encomendas especiais onde os mesmos serão confirmados pela Crisotubos. Poderá efetuar a sua encomenda online diretamente no site www.marketmat.pt, através do formulário do site; através do Telefone 231429475 ou presencialmente na loja física, sita na Rua Primeiro de Maio, 93, 3060-203 Cantanhede, Coimbra, Portugal.

5 - PAGAMENTOS

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, poderá ser efetuado por pré-pagamento através de transferência bancária  (1) , MBMultibanco, MBWay, cartão de crédito. 

O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições: A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 48 horas a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será considerada nula. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para encomendas@marketmat.pt.

6 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os artigos em exibição no site da Crisotubos são artigos que estão, normalmente, disponíveis e em stock, salvo situação de rotura, descrita no site como "Esgotado" ou "Indisponível". Os artigos marcados como "Por encomenda" são artigos disponíveis apenas por encomenda à marca e sujeitos à disponibilidade e tempo de entrega da mesma. 

Uma encomenda realizada pelo site apenas entra em processamento após a confirmação do pagamento da mesma. Desta forma, a disponibilidade dos artigos não é garantida aquando o início do processamento da encomenda. 

Caso se verifique a indisponibilidade de um artigo encomendado, a Crisotubos, Lda. poderá agir de duas formas: 

• Contactar o fornecedor e informar-se acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta. O prazo de entrega (caso haja) e respetivo preço (poderá existir atualização de preço neste novo fornecimento) será comunicado e apenas será dada continuação à encomenda após o consentimento do cliente.
• Cancelar a encomenda reembolsando o cliente pelo valor pago pelo referido artigo. A Crisotubos, Lda. não se responsabiliza pelo prazo de entrega ou falha nas datas estimadas, dadas pelo fornecedor.

7 - ENTREGA

Entrega de encomendas leves ou de pequenas dimensões: (Máquinas, Calçado, Vestuário, Ferramentas, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Crisotubos, Lda., via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale para encomendas de pequeno peso no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos: 

1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte; 

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale. Em qualquer uma das situações não são efetuadas chamadas telefónicas a informar da entrega. 

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos: 

- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias úteis a contar do dia útil seguinte à data em que for efetuado o pagamento da mesma. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no dia seguinte, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas. Poderá ser solicitado um serviço expresso de 2 a 3 dias úteis Ilhas - neste caso o custo do envio será mais elevado e a consultar. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Crisotubos, Lda. 

O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda e será sempre faturado pelo preço de custo. 

Entrega de encomendas pesadas ou de grandes dimensões: (Redes, Relva, Painéis, Madeira, Telas, Acessórios destes produtos, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Crisotubos, Lda., via Transportadora Skynet/Torrestir e Santosevale, no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, de forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio à cobrança. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:  

1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte;  

Atenção:  A transportadora não inclui meios de descarga, ficando estes a cargo do cliente.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via Transportadora Skynet/Torrestir e Santosevale. Habitualmente, a transportadora entra em contacto com o cliente para informar da entrega. 

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:  

- No caso de envio à cobrança, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 semana.  

- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 semana a contar da data em que for efetuado o pagamento da mesma. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no prazo de 1 semana, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um maior tempo de trânsito que dependerá do transitário escolhido. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Crisotubos, Lda. O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre faturado pelo preço de custo.

 

**** Atenção aos clientes das regiões autónomas (Ilhas) **** 

O nosso site só atribui preço de transporte para estas regiões até 20kg de mercadoria, nas restantes encomendas não irá aparecer o custo de transporte. Nestes casos, os custos de transporte terão de ser confirmados com a nossa empresa. Custo este que, para a maioria das encomendas, será entre os €50-€75/m3 a juntar ao valor de transporte para o continente. Pode optar por escolher a entrega num transitário à sua escolha, em Lisboa ou Porto, e serão cobrados apenas os custos de transporte para Portugal continental. Agradecemos a compreensão de todos os clientes das regiões autónomas. 

8 - VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA 

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia. Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-lo registando na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar à Crisotubos, por correio eletrónico ou telefone, essas mesmas reservas, no mesmo dia ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda. Qualquer reclamação só poderá ser considerada quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via email ou telefone para a Crisotubos. Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobrigará a Crisotubos de qualquer responsabilidade perante o cliente. 

9 - ATRASO DA ENTREGA

Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados. Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização da mesma. Contacto esse que aconselhamos que seja efetuado o mais breve possível. 

ATENÇÃO: A Crisotubos não se responsabiliza e não deverá ser responsabilizada por qualquer atraso que possa ocorrer na entrega da encomenda. Por atraso entendam-se prazos superiores aos supracitados no ponto "7 - Entrega".

10 - GARANTIA DOS PRODUTOS 

As máquinas compradas à Crisotubos, Lda. são cobertas pela garantia são cobertos por garantia legal, que corresponderá, nos casos exclusivamente previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, à garantia do Consumidor, ou outra garantia convencional definida e assumida pelo produtor. Esta garantia é válida para defeitos de fabrico e assistência dada pelo fabricante. 

A garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou à posteriori, sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o cumprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção. 

A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações elétricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. 

A garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. A garantia atribuída a não consumidores não inclui quaisquer custos de transporte do artigo até às nossas instalações nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo. 

A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos legais reservados aos consumidores não alargados aos demais clientes.

Não são cobertas por garantia, lâmpadas ou pilhas incluídas, ou não, em aparelhos. 

A garantia cessará: 

- Após o decorrer do período legal da mesma, a contar da data da compra; 

- Em qualquer situação de venda do artigo por parte do adquirente a terceiros; 

- Falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo. 

A garantia não cobre quaisquer perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos. 

Determinadas marcas, com possibilidade de extensão convencional de garantia, apesar de gratuita, carecem de procedimentos por parte do comprador/cliente para esta extensão ser considerada válida.

11 - SERVIÇO PÓS VENDA 

Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efetuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotados para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respetiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo. 

12 - SATISFAÇÃO / DEVOLUÇÃO 

A Crisotubos, Lda dá aos Consumidores a garantia de satisfação ou devolução. 

12.1 Nas vendas realizadas fora de loja física (vendas on-line e telefónicas) o Consumidor tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efetuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou à sua substituição por outro. 

Para tal, o Consumidor terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respetivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito, vestígio de utilização ou violação de selos. Estas condições serão verificadas e controladas pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de até 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro à escolha do cliente (neste caso, reembolso da diferença, caso exista).

O Consumidor para afeito de devolução pode utilizar o seguinte formulário:

Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem ---. Recebido em ---.

Nome - Endereço - Assinatura

12.2 Os Clientes Não Consumidores ou Consumidores que adquirem produtos em loja física apenas poderão devolver os produtos mediante troca por crédito em loja, tendo que assumir os custos da devolução por transportadora por nós contratada, se ocorrerem. 

12.3 Em caso de troca, aplicam-se as condições de devolução e também os portes de entrega do novo artigo. O custo dos portes da transportadora pode variar em função do tipo e/ou peso do artigo em causa.

13 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR 

Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, deve ser feito por telefone 231429475 ou através do formulário de contacto disponível no site. 

14 - LITÍGIOS 

O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo será dirimido, com competência exclusiva, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo de Competência Local de Cantanhede, com expressa renúncia a qualquer outro foro ou competência. 

15 - REEMBOLSO DO IVA 

As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago são obrigadas a informar do seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso.

 

16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - (Consumidores Finais) 

Em caso de litígio, o Consumidor poderá recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: 

CACRC - Centro Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

Morada: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra 

Tel.: 239821690 

Email: geral@cacrc.pt